Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 9705.29.00

Mercadoria: Meteorito em forma de esfera, originado da Lua, com dimensão de 32 mm de diâmetro e peso líquido de 42 g (210 quilates), constituído por anortita (98-99%) com bolhas esparsas e muito pequenas de olivina e piroxênio, apresentado com base de madeira.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 5 A) do Capítulo 97) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma