Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.20.00

Mercadoria: Preparação alimentícia na forma de bolas de 30 g, apresentada crua e congelada, composta por batata doce cozida sem casca, polvilho azedo, polvilho doce, azeite de oliva e temperos, comercialmente denominada pão de batata doce com polvilho congelado, apresentado em caixa com 20 unidades.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 19.01) e RGI 6 (texto da subposição 1901.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma do Ceclam