ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8481.80.99 Mercadoria: Torneira de plástico de 1/2 polegada, com bico para guiar o fluxo de água e acoplar mangueira, constituída por polipropileno preto, polipropileno natural e PVC preto, do tipo utilizado em jardim.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.81), RGI 6 (texto da subposição 8481.80) e RGC 1 (texto do item 8481.80.9 e do subitem 8481.80.99) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

SC Cosit nº 98.016-2018 .pdf