Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8805.29.00

Mercadoria: Simulador de voo composto por réplica do cockpit de aeronave, com dimensões aproximadas de 2,26 m de largura, 2,018 m de comprimento e 1,832 m de altura, pesando 2000 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVII) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma