Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9508.90.49

Mercadoria: Boias infláveis de plástico (PVC), para serem montadas por adultos ou crianças, individual ou coletivamente, providas de alças de mão para conforto, proteção e segurança dos usuários, próprias para transportá-los através de um curso de água fixo ou restrito para divertimento em parques de diversão.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 95), RGI 3 e RGC 1 (Nota Complementar 1 do Capítulo 95) da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 ; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 .

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma