Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7103.99.00

Mercadoria: Ametistas naturais, em formato de esferas lisas, perfuradas e enfiadas em fio de 40 cm para facilitar o transporte, utilizadas na produção de brincos, pingentes, pulseiras e outros artigos de uso pessoal.

Dispositivos Legais: RGI-1 e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 272, de 19.11.2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 2.057, 9 de dezembro de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam