Solução de Consulta COSIT nº 98009 DE 21/01/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mar 2020
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8418.69.99
Mercadoria: Equipamento para produção de frio (L x A x P: 59,5 cm x 82 cm x 57,5 cm), de compressão, próprio para conservação de bebidas, principalmente sucos e refrigerantes, com porta frontal em vidro.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 .
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam