Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.31.10

Mercadoria: Perfil "T" de aço, trefilado ou usinado a frio, de seção transversal maciça e contendo, em cada extremidade, quatro furos e encaixe tipo macho e fêmea próprios para emendar um perfil no outro por meio de uma tala de junção e parafusos, destinado a garantir o movimento vertical da cabine e do contrapeso de elevadores, bem como suportar as forças devidas à aplicação do freio de segurança, comercialmente denominado "Guia para elevador".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 272, de 19 de novembro de 2021 , e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma