Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8714.99.90

Mercadoria: Sistema próprio para ser instalado no guidão de bicicletas dotadas de câmbio de velocidades, de plástico e metal, composto de alavancas para troca de marchas e alavancas para acionamento do freio.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVII), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 ; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 .

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma