Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9503.00.39

Mercadoria: Conjunto constituído por três brinquedos: uma girafa de borracha natural, um chocalho com figura de girafa de ABS (Acrilonitrila Butadieno Estireno), que emite sons quando manipulado, e um mordedor flexível de SBS (Estireno- Butadieno-Estireno), com a figura de girafa e aroma de baunilha, próprio para estimular os cinco sentidos das crianças na primeira infância (acima de 3 meses de idade), apresentado em embalagem de tecido com visor em vinil.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da Turma