ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3004.90.79 Mercadoria: Medicamento imunossupressor, indicado para o tratamento de pacientes que receberam transplante de órgãos, denominado micofenolato de mofetila.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 30.04) e 6 (texto da subposição 3004.90), e RGC/NCM 1 (texto do item e subitem 3004.90.79) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma