ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3916.20.00 Mercadoria: Perfis de polímero de cloreto de vinila (PVC), próprios para acabamento de forros de tetos e paredes, denominados comercialmente “rodaforros”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 39.16) e 6 (texto da subposição 3916.20) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma