ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4820.30.00 Mercadoria: Capa de cartão, com forro de papel, com impressões e ilustrações personalizadas, provida de mecanismo com duas argolas de ferro que propicia a encadernação de fascículos colecionáveis.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 48.20) e RGI 6 (texto da subposição 4820.30) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGO CASADO

Presidente da 5ª Turma