ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: COMBUSTÍVEIS. CRÉDITO. Os combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços geram créditos no regime de apuração não cumulativa da Cofins.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n° 10.833, de 2003, art. 3°, II.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: COMBUSTÍVEIS. CRÉDITO. Os combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços geram créditos no regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n° 10.637, de 2002, art. 3°, II.

FERNANDO MOMBELLI
Coordenador-Geral