ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO NCM 7315.11.00 Mercadoria: Correntes de transmissão e para transportadores, denominadas correntes de rolos, de aço carbono, cuja função é movimentar as engrenagens dos transportadores e assim transportar os produtos e os subprodutos em usinas de açúcar, álcool, energia, indústria de sucos, papel e celulose, apresentadas desacompanhadas das máquinas a que se destinam.

CÓDIGO NCM 7315.19.00 Mercadoria: Partes (pino, bucha, rolo, laterais, suporte, chapa de fixação, contra pino etc) de correntes de transmissão e para transportadores (correntes de rolos), em aço carbono, apresentadas separadamente, ou em quantidades que não permitam constituir uma corrente desmontada ou por montar.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 1 da Seção XVI e Nota 2 “a” da Seção XV e texto da posição 73.15), RGI-6 (texto das subposições 7315.12 e 7315.19) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, 12/12/ 2011 com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh da posição 84.31, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO
Presidente da 1ª Turma