ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3402.20.00 Mercadoria: Detergente sanitário, constituído de dodecilbenzeno sulfonato de sódio, sulfato de sódio, plastificante, coadjuvante, espessante, fragrância e corante, na forma de um bloco para ser depositado na caixa acoplada do vaso sanitário, acondicionado para venda a retalho em blister contendo 1 (uma) ou 2 (duas) unidades.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 34.02) e 6 (texto da subposição de 1º nível 3402.20), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma