Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 8 DE 20/03/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 10 mai 2013

Classificação de Mercadorias

Código Tipi 8716.20.00

Mercadoria: Reboque para o transporte e descarga de produtos colhidos no campo (cereais), do tipo que pode ser acoplado diretamente a um trator agrícola, com reservatório autodescarregável por um tubo com roscas de transmissão, comercialmente denominado “carreta graneleira”, nos modelos com reservatório de 8m3, 10m3, 12m3, 14m3, 16m3 e 18m3.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 87.16) e 6 (texto da subposição 8716.20) da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão