Código Tipi 0505.90.00

Mercadoria: Farinha de penas de aves, imprópria à alimentação humana, destinada a preparações alimentícias de animais, cujo processo de obtenção, a partir das penas naturais, dá-se com o tratamento térmico com vapor, a secagem e a moagem.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 05.05) e 6 (texto da subposição 0505.90) da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão