Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

VENDA. SANÇÃO POSITIVA. SANÇÃO PREMIAL. BÔNUS. QUALIDADE. PONTUALIDADE. VOLUME. PRODUTOR RURAL.

O valor recebido pelo produtor rural a título de sanção premial pela entrega de suas mercadorias, quer em razão da qualidade, volume ou outro critério contratualmente previsto, compõe a receita bruta da atividade rural.

Dispositivos Legais: Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, arts. 2º e 5º.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral