ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8479.82.10 Mercadoria: Máquina para agitação e mistura de polpa de minérios ou reagentes na indústria de mineração, composta de motor, eixo e uma ou mais hélices, de modelo vertical e altura de até 20 metros, a ser utilizada no interior de tanques, gerando turbilhonamento de líquidos miscíveis, imiscíveis ou com particulados sólidos durante o processo de beneficiamento de minério.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 84.79) e 6 (textos das subposições 8479.8 e 8479.82) e RGC-1 (texto do item 8479.82.10) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma