ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3916.20.00 Mercadoria: Perfil de poli(cloreto de vinila) (PVC), com 6 m de comprimento, próprio para ser utilizado como acabamento de forros de PVC de edificações, comercialmente denominado "Rodaforro". A mercadoria não se enquadra no Ex 01 desse código da Tipi.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.16) e RGI 6 (texto da subposição 3916.20.00) constantes na TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma