ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3214.90.00 Mercadoria: Revestimento mineral líquido, à base de hidróxido de cálcio e de magnésio, acrescido de polímeros orgânicos (aglutinante), microbicidas não metálicos, pigmentos coloridos e água, acondicionado em embalagem plástica de 15 litros, próprio para uso em alvenaria.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH-1 (texto da posição 32.14) e 6 (texto da subposição 3214.90), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma