ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2005.99.00 Mercadoria: Preparação alimentícia produzida pela simples mistura de grãos de lentilha, flocos de cenoura, cebola, especiarias e proteína de soja texturizada, todos desidratados, apresentada em embalagem hermeticamente fechada de 200g.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 20.05) e 6 (textos da subposição de 1º nível 2005.9 e da subposição de 2º nível 2005.99), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma