ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2005.99.00 Mercadoria: Berinjela preparada com passas ao vinho, conservada em azeite de oliva, previamente cozida e condimentada com cebola, alho, pimenta, sal, azeite, vinagre e vinho licoroso doce, acondicionada em frasco de vidro com peso líquido de 240g, 560g e 3 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 20.05 e texto das Notas 1 “a” e 3 do Capítulo 20) e RGI 6 (texto da subposição de 1° nível 2005.9 e da subposição de 2° nível 2005.99) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma