Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

A produção de pintos de um dia destinados à venda, tanto a partir da criação de aves matrizes para a produção de ovos férteis como a partir de granjas de parceiros, constituem atividade rural para a legislação do imposto sobre a renda da pessoa jurídica, mesmo com a utilização de sistema semi automatizado para manutenção da temperatura nas incubadoras.

As máquinas e equipamentos utilizados no processo de incubação de ovos férteis para produção de pintos de um dia podem ser depreciados em conformidade com o art. 260 da IN RFB nº 1.700, de 2017.

Dispositivos Legais: IN RFB nº 1.700, de 2017, arts. 248 a 250 e 260.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral