ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3808.91.99 Mercadoria: Sabonete para cães, contendo inseticida coumafós (princípio ativo), próprio para combate de pulgas e carrapatos, com coloração azul, peso de 80 g, dimensões de 2,5 x 4,8 x 7,3 cm, acondicionado em embalagem plástica transparente e apresentado em uma caixa de papel para venda a retalho.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.08), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 3808.9 e de segundo nível 3808.91) e RGC- 1 (textos do item 3808.91.9 e do subitem 3808.91.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGO CASADO

Presidente da 5ª Turma