ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO NCM: 3926.90.90 Capa protetora para a tela de computador do tipo tablet, sem cobrir ou proteger a sua parte posterior, constituída por plástico, microfibra (reforço), imãs e fibra de vidro, podendo ser dobrada em várias posições com a finalidade de facilitar a digitação ou a visualização de vídeos, apresentação de slides, entre outras funções, bem como ativar ou desativar o modo de hibernação do aparelho.

CÓDIGO NCM: 4205.00.00 Capa protetora para a tela de computador do tipo tablet, sem cobrir ou proteger a sua parte posterior, constituída por couro, microfibra (reforço), imãs e fibra de vidro, podendo ser dobrada em várias posições com a finalidade de facilitar a digitação ou a visualização de vídeos, apresentação de slides, entre outras funções, bem como ativar ou desativar o modo de hibernação do aparelho.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1, RGI-3 b (textos das posições 39.26 e 42.05), RGI-6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (texto do subitem 3926.90.90) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma