ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Recipiente térmico (garrafa térmica) com paredes externa e interna de polietileno, bocal e tampa em polipropileno e isolamento térmico de poliuretano expandido, próprio para a conservação da temperatura de bebidas, com capacidade de 3 litros.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 39.26), RGI/SH 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-NCM 1 (texto do item 3926.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016.

SILVANA DEBONI BRITO

Vice-Presidente da 4ª Turma