ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8716.90.90 Mercadoria: Roda de aço, com aro de 22,5” x 8,25”, 10 furos para fixação, distância de 335 mm entre o centro dos furos e capacidade máxima de carga de 3.350 kg, utilizada principalmente em reboques e semirreboques e, subsidiariamente, em caminhões.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVII e texto da posição 87.16), RGI 6 (texto da subposição 8716.90) e na RGC 1 (texto do item 8716.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma