ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8543.70.99 Mercadoria: Aparelho eletrônico, em formato de escova de cabelo, contendo bateria recarregável, próprio para aplicar queratina, aminoácidos ou vitaminas, à base de água, no fio capilar, por meio de cavitação ultrassônica, onde um cristal ao vibrar transforma as partículas do líquido em micropartículas, gerando uma névoa que penetra no fio capilar, acompanhando carregador de bateria.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.43), RGI 6 (texto da subposição 8543.70) e RGC-1 (textos do item 8543.70.9 e do subitem 8543.70.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma