Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

RENDIMENTO RECEBIDO DE FONTE NO EXTERIOR. TRUST.

O recebimento, por pessoa física residente no País, de rendimento pago por trust situado no exterior está sujeito à incidência do imposto de renda.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 41, DE 31 DE MARÇO DE 2020.

Dispositivos Legais: Código Tributário Nacional, art. 43; Lei nº 7.713, de 1988, art. 8º.

EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES

Chefe da Divisão