ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3824.90.89 Mercadoria: Preparação concentrada líquida, à base de leonardita, própria para utilização na agricultura, por meio de aplicação via foliar, solo ou fertirrigação, atuando como agente quelante natural e auxiliando na absorção de nutrientes, apresentada em container de 1.040 litros ou galões de 1 ou 5 litros.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 6 do Capítulo 31 e texto da posição 38.24), RGI 6 (texto da subposição 3824.90) e RGC-1 (textos do item 3824.90.8 e do subitem 3824.90.89) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94/2011 e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma