EMENTA: CÓDIGO TEC:Mercadoria 8413.19.00 Dispenser automático de vinho, para fornecimento da bebida em doses predefinidas (até 160ml), onde a garrafa é encaixada, através de tampa especial, e preenchida com gás inerte (nitrogênio) para conservação. Possui alimentação elétrica e contém display alfanumérico LCD e painel com leds de indicação e teclas para programação e acionamento, modelo Winefit One. Fabricante: Winefit S.r.l.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 84.13, da subposição de 1º nível 8413.1 e da subposiçao de 2º nível 8413.19), todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe