EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3923.10.90 Contêiner plástico para transporte e armazenamento de produtos sólidos, de forma retangular, com tampa na parte superior e porta deslizante, com acesso lateral, para controle da remoção do conteúdo, comprimento de 1.435 mm, largura de 1.140 mm e altura 1.651 mm, próprio para transporte por empilhadeira e empilhamento em até 4 unidades, marca Myers e Buckhorn, linha Center Flow Bulk Container, modelo CF57456500. Fabricante: Buckhorn Inc.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 39.23 e da subposição 3923.10), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe