EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3923.10.90 Contêiner plástico para transporte e armazenamento de produtos sólidos, de forma retangular, com entrada para empilhadeira, marca Myers e Buckhorn, linha Extended Length Bulk Containers, modelos BS574825, BS574834, BS574844, BS644825, BS644834, BS644844, BS644850, BS704825, BS704834, BS704844, BS704850, BF574817XP, BF574819XP, BF644817XP, BF644819XP, BF704817XP, BF704819XP, TV574802, TV644802, TV704802, BE484540, BE484544, BE484550, TS484503, BI484533, BI484535, BI484539, BI484541, BI484555, BI484557, BI484542, BI484544, BI484548, BI484550, BI484564 e BI484566. Fabricante: Buckhorn Inc.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 39.23 e da subposição 3923.10), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe