EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3404.90.19 Mistura de ésteres de ácidos graxos de pentaeritritol, na forma de grânulos brancos, com características de cera, utilizado como emulsificante, acondicionado em sacos de papel de 25 kg. Marca registrada: Hedipin- PEDS G. Fabricante: Kolb AG Kolb Distribuition Ltd.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 5 do Capítulo 34, da posição 34.04 e da subposição 3404.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES SILVA Chefe Substituto