EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3404.90.19 Mistura de ésteres de ácidos graxos etoxilados, em que predominam o estearato de polietilenoglicol e o palmitato de polietilenoglicol, na forma de grânulos esbranquiçados, com características de cera, utilizado como emulsificante, acondicionado em sacos de papel de 25 kg, denominado “PEG-40 stearate”. Marca registrada: Hedipin-PS/400G. Fabricante: Kolb AG Kolb Distribuition Ltd.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 5 do Capítulo 34, da posição 34.04 e da subposição 3404.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES SILVA Chefe Substituto