TORNA INSUBSISTENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF/8ª RF Nº 81, de 19 de agosto de 2009.

EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3824.90.19 Conservante para alimentos, à base de antibiótico polipetídico nisina (mínimo de 2,5% em peso), contendo cloreto de sódio, na forma de um pó branco ou levemente amarronzado, acondicionada em potes plásticos contendo 500 gramas. Marca: Clerisin. Fabricante: Caglificio Clerici S.p.A., Itália.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 38.24 e da subposição 3824.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe