TORNA INSUBSISTENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF/8a RF No 36, de 17 de outubro de 2006

EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8704.90.00 Veículo automóvel utilitário multipropósito, com 4 rodas, motor elétrico de 2,5 hp / 36 V, banco para motorista e passageiro e caçamba aberta para carga, com capacidade total de carregamento de 360 kg (incluindo motorista e passageiro), velocidade máxima de 21 km/h, peso de 310 kg (sem as baterias), marca E-Z-Go, modelo Industrial 800. Fabricante: EZGO Textron Inc.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 87.04 e da subposição 8704.90), todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe