Solução de Consulta 8ª Região Fiscal DIANA nº 57 DE 30/08/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2013
Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 9024.80.21 Máquina para teste de pneus para caminhões e ônibus, com duas posições de teste, tambor de 170,76 mm, velocidade de teste de 20 a 180 km/h, carga máxima de 9.072 kg, pressão máxima de ar entre 100 e 1.100 kPa, com painel de operação, transportador de entrada, operação e saída, painel elétrico com Controlador Lógico Programável - CLP, enclausurada para segurança dos operadores e redução de ruídos, denominada comercialmente de “Resiliômetro 67”, modelo 2-position Truck and Bus Tire Endurance/High Speed Test Machine TJR-2-TB (Y). Fabricante: Tianjin Jiurong Wheel Tech. Co. Ltd.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 90.24 e da subposição 9024.80), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).
SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe