EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8483.40.10 Cubo redutor planetário, em formato cilíndrico, de ferro fundido nodular e aços ligados, com 600 mm de diâmetro, 365 mm de altura, peso de 258 kg, utilizado na transmissão da esteira da colhedora de cana Case A7700. Fabricante Metalúrgica Romanholi Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 2 da Seção XVI, da posição 84.83 e da subposição 8483.40), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe