EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8527.21.90 Aparelho multifuncional, destinado a veículos automotores, denominado comercialmente de “Unidade Multimídia com GPS Integrado”, com tela colorida de cristal líquido (LCD) de 6,1”, contendo, em um mesmo corpo, um transmissor/receptor de sinais via bluetooth, um receptor de posicionamento global por satélite (GPS), um reprodutor de áudio e vídeo (CD/DVD), um receptor de radiodifusão (AM/FM), entradas auxiliares de áudio e vídeo e interface USB para conexão de dispositivos acessórios (pendrive, iPod, etc.). Acompanham o aparelho um controle remoto, uma antena GPS, um microfone e dois chicotes elétricos, modelo DNX6480BT. Fabricante Kenwood Corporation.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª , 3.ª c) e 6.ª (textos da posição 85.27, da subposição de 1º nível 8527.2 e da subposição de 2º nível 8527.21), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe