EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 5603.12.40 Falso tecido de filamentos sintéticos, de polipropileno, com gramaturas de 40 e 50 g/m², de forma quadrada, com dimensões de 50 x 50 cm e 60 x 60 cm, apresentado dobrado e acondicionado em embalagem plástica com 20 unidades, comercialmente denominado como “Invólucro para Esterilização Tencyl Over”, códigos 16010059 e 16010129, marca Venkuri, Fabricante: Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 56.03, da subposição de 1º nível 5603.1 e da subposição de 2º nível 5603.12), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe