EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 6307.90.10 Conjunto cirúrgico próprio para cirurgias em geral, de uso único, constituído por cobertura de mesa auxiliar de falso tecido absorvente e plástico impermeável, com tamanho de 1,30 x 2,20 m, campo cirúrgico inferior de falso tecido, com fita adesiva hipoalergênica e reforço absorvente em falso tecido, com tamanhos de 1,60 x 2,00 m, dois campos cirúrgicos laterais de falso tecido, com fita adesiva hipoalergênica e reforço absorvente em falso tecido, com tamanhos de 1,60 x 1,00 m, campo cirúrgico superior de falso tecido, com 2,60 x 1,60 m, com fita adesiva hipoalergênica e reforço absorvente em falso tecido, dobrados e embalados em uma embalagem estéril, denominado comercialmente como “Kit Cirúrgico Estéril Tencyl Over”, marca Venkuri, código 14010037. Fabricante: Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 63.07 e da subposição 6307.90), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe