EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 9503.00.99 Brinquedo de plástico, um lançador de bolhas de sabão, em forma de revólver, medindo 10 cm X 14,5 cm X 4 cm. Importador: Líder Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 2.ª a (texto da posição 95.03), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe