EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 6307.90.10 Campo cirúrgico para cirurgia oftalmológica, de uso único, constituído por uma folha de falso tecido, de forma retangular, com orifício circular no centro, revestido em uma das faces com filme plástico adesivo hipoalergênico, protegido por uma folha de papel, e uma bolsa plástica para coleta de fluidos, com tamanhos de 80 x 80 cm e 110 x 120 cm, dobrado e embalado em embalagem estéril, denominado comercialmente como “Campo Oftálmico em Não Tecido Estéril Tencyl Over”, marca Venkuri, códigos 09020001 e 09020002S. Fabricante: Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 63.07 e da subposição 6307.90), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe