EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 9018.49.99 Aparelho elétrico de iluminação, do tipo utilizado em procedimentos clínicos e cirúrgicos odontológicos, possuindo um LED branco como fonte de luz, com temperatura de cor de 6000K, para ser conectado a sugadores odontológicos e afastadores cirúrgicos que possuem fibras ópticas, ou diretamente à uma fibra óptica que iluminará o campo cirúrgico, conhecido comercialmente como “iluminador portátil - LED”, modelo Hand Spot. Fabricante MM Optics Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 90.18, da subposição de 1º nível 9018.4 e da subposição de 2º nível 9018.49), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES SILVA Chefe Substituto