EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8473.30.43 Placa de microprocessamento, especialmente concebida para utilização em uma máquina automática de processamento de dados, comercialmente denominada “Microprocessador Intel Core i7”, podendo estar acompanhada, na mesma embalagem, de um dispositivo auxiliar para dissipação de calor em alumínio e um ventilador (“cooler”). Fabricante Intel Corporation.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª , 2.ª b c/c 3.ª b e 6.ª (textos da Nota 2 da Seção XVI, da posição 84.73 e da subposição 8473.30), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES SILVA Chefe Substituto