EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8705.10.10 “Ex” 001 Caminhão-guindaste autopropulsor, com lança telescópica extensível até 100 m, capacidade máxima de levantamento de 1.200 toneladas, nove eixos direcionáveis, sendo quatro deles do tipo planetário, velocidade máxima de 75 km/h, com duas cabines, sendo uma para acionar o deslocamento do veículo e outra para operação do guindaste, denominado comercialmente “All-terrain Mobile Crane”, modelo LTM 11200-9.1, fabricante Liebherr-Week Ehingen GmbH.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 87.05 e da subposição 8705.10), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).