EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 8418.30.00 “Ex” 01 Congelador (freezer) horizontal, podendo, alternativamente, ser utilizado como refrigerador, com gabinete e tampa em chapa de aço, nos seguintes modelos: freezer horizontal Consul 220 litros, com dimensões de 940 X 729 X 780 mm, peso líquido 49 kg, código CHA 22; e freezer horizontal Consul 310 litros, com dimensões de 940 X 945 X 780 mm, peso líquido 59 kg, código CHA 31.

8418.30.00 Congelador (freezer) horizontal, podendo, alternativamente, ser utilizado como refrigerador, com gabinete e duas tampas em chapa de aço, nos seguintes modelos: freezer horizontal Consul 420 litros, com dimensões de 940 X 1195 X 780 mm, peso líquido 64 kg, código CHB 42; e freezer horizontal Consul 530 litros, com dimensões de 940 X 1473 X 780 mm, peso líquido 72 kg, código CHB 53.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 3 da Seção XVI, da posição 84.18 e da subposição 8418.30.00), todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe